Termos de Serviço

1. Quem presta o serviço

Estes Termos regulam o uso da plataforma AnexyHub, suas páginas, área do cliente, catálogo, suporte e serviços digitais. A contratação é realizada com o fornecedor identificado abaixo. Os dados cadastrais devem estar completos antes de a oferta ser publicada.

Marca

AnexyHub

Fornecedor

AnexyHub

CNPJ / CPF

Não cadastrado no painel

Endereço

Não cadastrado no painel

Atendimento

[email protected] · 5521959396216

2. Aceitação e documentos relacionados

Ao navegar, criar conta, enviar um pedido ou concluir uma compra, você declara que leu estes Termos e a Política de Privacidade. As informações específicas da página do produto, do orçamento aceito e do checkout também integram a contratação. Se houver divergência, prevalecem as condições mais específicas do pedido, sem reduzir direitos previstos em lei.

Se não concordar com as condições, não conclua a compra. A AnexyHub poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças operacionais ou legais, informando a data da revisão. Alterações não retiram direitos já adquiridos em pedidos anteriores.

3. Conta e segurança

Para usar recursos da área do cliente, forneça informações corretas e mantenha seu e-mail atualizado. Você é responsável por proteger suas credenciais e por avisar o suporte se suspeitar de acesso indevido. Não compartilhe sua senha nem utilize a conta para se passar por outra pessoa.

A AnexyHub poderá solicitar confirmação de identidade ou dados adicionais estritamente necessários para proteger a conta, concluir uma compra ou atender obrigação legal. Contas envolvidas em fraude, abuso ou violação destes Termos poderão ter recursos suspensos após análise, preservados os meios de contestação e os direitos do consumidor.

4. Produtos, ofertas e pedidos

Cada página de produto deve informar, de forma clara, sua descrição, funcionalidades, compatibilidade conhecida, preço, forma de entrega e eventuais requisitos. Confira essas informações antes de pagar e guarde a confirmação do pedido. O preço final, descontos aplicáveis e condições de pagamento são exibidos no checkout antes da confirmação.

O pedido fica sujeito à confirmação do pagamento pelo meio escolhido. Uma tela de Pix ou comprovante enviado pelo comprador, por si só, não substitui a confirmação do provedor de pagamento. Se houver erro de preço, descrição ou processamento, entre em contato para análise e aplicação das alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

5. Entrega e acesso a produtos digitais

Após a confirmação do pagamento, produtos digitais são disponibilizados na biblioteca da conta ou por outro meio informado na oferta. O prazo estimado e os requisitos técnicos são os descritos no produto. O acesso pode depender de login, conexão com a internet, software de terceiros ou configuração do ambiente do cliente.

Se o acesso não for liberado, o arquivo estiver indisponível ou houver falha de download, contate o suporte com o número do pedido. A equipe verificará a compra e fornecerá um novo acesso ou outra solução adequada. Não altere arquivos distribuídos de forma que impeça a verificação de integridade quando isso for necessário para diagnosticar um problema.

6. Licença de uso e propriedade intelectual

Salvo se a oferta estabelecer outra licença, a compra concede ao comprador uma licença de uso do produto para os fins descritos na página do produto. A compra não transfere a titularidade do código, marca, documentação ou demais direitos intelectuais do fornecedor ou de terceiros.

Não é permitido revender, redistribuir, publicar ou sublicenciar arquivos e credenciais de acesso como se fossem próprios, nem remover avisos de autoria, salvo autorização expressa ou licença aplicável. Componentes de terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças, que devem ser consultadas junto ao material entregue. Nada nesta cláusula restringe direitos que a licença do produto ou a lei conceda ao usuário.

7. Serviços e desenvolvimento sob medida

Serviços personalizados dependem de briefing e orçamento com escopo, entregáveis, preço, prazo estimado, responsabilidades e critérios de aceite. O trabalho começa após a aprovação das condições e confirmação do pagamento acordado. Solicitações fora do escopo podem exigir novo orçamento e ajuste de prazo.

O cliente deve fornecer, com autorização, os acessos, materiais e informações necessários e manter cópias de segurança do seu ambiente. A AnexyHub não deve solicitar senhas pessoais por canais públicos; quando credenciais técnicas forem indispensáveis, devem ser temporárias e limitadas ao projeto. Prazos podem ser revistos por dependências do cliente, terceiros ou força maior, com comunicação e alinhamento.

8. Preços, pagamentos e documentos

Os preços são apresentados em reais, salvo indicação expressa. Métodos disponíveis, parcelamento, descontos, tributos eventualmente destacados e total a pagar aparecem no checkout. A transação é processada pela infraestrutura de pagamento habilitada no momento da compra; o provedor pode aplicar suas próprias condições técnicas.

Em caso de pagamento duplicado, divergência ou suspeita de operação não reconhecida, contate imediatamente o suporte e, quando apropriado, o provedor financeiro. A emissão de documento fiscal observará os dados fornecidos e a legislação aplicável.

9. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Nas compras feitas à distância, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O exercício do direito não é condicionado a o download permanecer intacto ou não ter sido iniciado. A solicitação pode ser feita pelo e-mail [email protected] ou pelo canal de suporte, informando o pedido e o e-mail da conta. O reembolso será solicitado ao meio de pagamento e processado conforme o fluxo aplicável.

Essa regra não limita direitos relativos a falha de entrega, defeito, descumprimento da oferta ou outras hipóteses previstas em lei. Consulte também a Política de Cancelamento e Reembolso. Nenhuma cláusula destes Termos representa renúncia antecipada a direitos legais.

10. Suporte, compatibilidade e atualizações

O escopo e o período de suporte incluído são os informados na página do produto ou no orçamento aprovado. Quando não houver indicação, o suporte cobre dúvidas razoáveis sobre acesso e entrega, mas não implica consultoria ilimitada, desenvolvimento adicional ou manutenção contínua.

Compatibilidade depende dos requisitos informados e do ambiente do cliente. Atualizações, novas versões e manutenção futura só estão incluídas quando a oferta assim disser ou quando forem necessárias para corrigir uma falha coberta pela contratação ou pela lei.

11. Uso permitido e condutas proibidas

Você deve utilizar a plataforma de forma lícita, respeitando direitos de terceiros e a segurança dos sistemas. É proibido tentar acessar contas, arquivos ou dados sem autorização; interferir no funcionamento do site; distribuir malware; explorar vulnerabilidades sem autorização; realizar fraude ou contornar controles de acesso; ou utilizar os produtos para atividade ilegal.

Se identificar uma vulnerabilidade, reporte-a ao suporte sem acessar, copiar, alterar ou divulgar dados de terceiros. A AnexyHub poderá bloquear atividade abusiva para proteger usuários e serviços, preservando registros necessários à investigação e às obrigações legais.

12. Disponibilidade e responsabilidade

A plataforma pode passar por manutenção, interrupções de rede ou indisponibilidade de serviços de terceiros. A AnexyHub adotará medidas razoáveis para restabelecer o acesso e comunicar indisponibilidades relevantes. Essa previsão não exclui responsabilidade por falhas ou danos quando determinada pela legislação aplicável.

As informações e recursos são fornecidos conforme a descrição contratada. Não prometemos resultados comerciais específicos, pois eles dependem de fatores externos e da utilização feita pelo cliente. Limitações de responsabilidade devem ser interpretadas dentro dos limites do Código de Defesa do Consumidor e das demais normas obrigatórias.

13. Dados pessoais e comunicações

Os dados pessoais são tratados para manter sua conta, processar pedidos, entregar produtos, prestar suporte, prevenir fraude e cumprir obrigações legais. Detalhes sobre categorias de dados, compartilhamento, retenção e direitos do titular estão na Política de Privacidade. Mensagens transacionais podem ser enviadas para informar o estado da compra ou da conta; comunicações promocionais podem ser interrompidas pelo canal indicado na própria mensagem.

14. Lei aplicável e atendimento

Estes Termos são interpretados conforme as leis brasileiras, respeitadas as regras de competência e proteção do consumidor. Para dúvidas, reclamações, solicitações de cancelamento ou exercício de direitos, escreva para [email protected]. Horário de atendimento informado: Seg. à Sáb. 10 às 22h.

Referências oficiais: Código de Defesa do Consumidor e Decreto do Comércio Eletrônico.

Outros documentos

Consulte também os documentos relacionados à sua navegação e compra.